Site médico e a Resolução CFM 2.336/2023: o que pode e o que não pode
Desde 11 de março de 2024, a publicidade médica segue a Resolução CFM 2.336/2023, que substituiu a antiga 1.974/2011. A norma trata sites e blogs como canais próprios do médico e trouxe novas permissões, como divulgar o valor da consulta. Veja o que muda no site do consultório ou da clínica.
Resumo
- A Resolução CFM 2.336/2023 vale desde 11 de março de 2024 e trata sites como canais próprios de publicidade médica.
- Pode divulgar valor da consulta, equipamentos e antes e depois com caráter educativo. Especialidade só com RQE.
- Em clínicas, o diretor técnico-médico responde pelo conteúdo do site.
O site é publicidade médica
A resolução define publicidade médica como o ato de promover estruturas físicas, serviços e qualificações do médico ou de estabelecimentos, físicos ou virtuais. Sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagem estão expressamente entre os canais próprios. Ou seja: tudo o que vale para o Instagram do médico vale também para o site.
A norma também diferencia publicidade (divulgar a si e ao serviço) de propaganda médica (divulgar assuntos de interesse da medicina, como campanhas de saúde). Os dois tipos podem aparecer no site.
Identificação: CRM e RQE
Toda página que apresenta um médico deve trazer nome e número do CRM. Especialidades só podem ser anunciadas quando registradas no CRM, com o número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Em sites de clínicas, cada médico do corpo clínico deve aparecer com esses dados.
O que a nova resolução passou a permitir
Entre as mudanças mais comentadas em relação à norma anterior:
- Divulgar o valor da consulta.
- Mostrar equipamentos e estrutura do consultório ou da clínica.
- Publicar imagens de antes e depois com caráter educativo, ligadas à especialidade registrada e acompanhadas de texto explicativo.
- Repostar elogios de pacientes, com cautela: publicações reiteradas ou sistemáticas podem ser investigadas.
O que continua vedado
As permissões vieram com limites. No site, evite:
- Promessa de resultado ou garantia de cura.
- Sensacionalismo e autopromoção.
- Anunciar especialidade sem RQE.
- Expor pacientes sem consentimento ou de forma que os identifique indevidamente.
- Antes e depois sem finalidade educativa ou fora da sua especialidade.
Quem responde pelo conteúdo
No site pessoal, responde o médico. Em clínicas e hospitais, a resolução atribui ao diretor técnico-médico a responsabilidade pelo que o estabelecimento divulga. Na prática, combine um fluxo de aprovação: nada vai ao ar sem o aval de quem responde perante o CRM.
Exemplos de texto: evite e prefira
Na prática, a regra se resume a informar com responsabilidade. Alguns exemplos:
| Evite | Prefira |
|---|---|
| Resultados garantidos em 30 dias. | Saiba como funciona o tratamento e o que esperar de cada etapa. |
| O melhor cardiologista de Curitiba. | Dr. [Nome], cardiologista, CRM-PR [número], RQE [número]. |
| Fotos de antes e depois sem explicação. | Antes e depois com texto educativo sobre indicação, limitações e cuidados. |
| Agende já e garanta seu desconto! | Consulta: R$ [valor]. Agende pelo WhatsApp. |
Estrutura recomendada para o site do consultório ou da clínica
Um site médico eficiente responde às perguntas do paciente na ordem em que elas aparecem:
- Início: especialidade, médicos, convênios e botão de agendamento.
- Corpo clínico: nome, CRM, RQE e formação de cada médico.
- Especialidades e procedimentos: uma página por item.
- Primeira consulta e convênios: o que levar, duração e planos aceitos.
- Conteúdo educativo: artigos sobre sintomas, exames e tratamentos.
- Contato e localização: mapa, horários e acessibilidade.
Checklist antes de publicar
- Cada médico aparece com nome e CRM; especialidade só com RQE.
- Nenhuma página promete resultado ou cura.
- Antes e depois só educativo, da própria especialidade e com consentimento.
- Em clínicas, o diretor técnico-médico está identificado e aprovou o conteúdo.
- Formulários são enxutos e há política de privacidade.
Dados de saúde e LGPD
Formulários de contato e agendamento coletam dados pessoais, às vezes sensíveis. Peça só o essencial, use HTTPS e publique uma política de privacidade clara. Prefira levar o paciente ao WhatsApp ou ao sistema de agenda da clínica em vez de pedir sintomas num formulário aberto.
Se você quer um site que já nasce dentro dessas regras, veja como fazemos sites para médicos e clínicas. Para odontologia, as regras são outras: veja o guia do CFO.