Site de advogado dentro das regras da OAB (Provimento 205/2021)
Advogado pode ter site. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB permite o marketing jurídico em sites, redes e outras ferramentas digitais, desde que a comunicação seja informativa, verdadeira e sem captação de clientela. Este guia resume o que isso significa na prática para o site do escritório.
Resumo
- Advogado pode ter site: o Provimento 205/2021 autoriza o marketing jurídico de caráter informativo.
- Publicidade informativa é permitida; propaganda e captação de clientela, não.
- Nome, OAB, áreas de atuação, currículo e artigos podem. Promessa de resultado, comparação, ostentação e símbolos da OAB, não.
Publicidade pode, propaganda não
A distinção central da norma é entre publicidade e propaganda. Publicidade é a divulgação informativa, discreta e moderada de quem você é e do que faz. Propaganda é a comunicação persuasiva, voltada a convencer alguém a contratar, e essa continua proibida na advocacia.
O artigo 1º do Provimento autoriza o marketing jurídico, desde que compatível com o Estatuto da Advocacia, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina. O mesmo artigo exige que as informações sejam objetivas e verdadeiras, sob responsabilidade de quem as divulga.
O que o site do escritório pode mostrar
Dentro desse limite, o site pode e deve trazer informação útil para quem procura um advogado:
- Nome dos advogados e da sociedade, com número de inscrição na OAB.
- Áreas de atuação, explicadas em linguagem clara.
- Currículo, formação acadêmica, títulos e publicações da equipe.
- Artigos, vídeos e conteúdos de caráter informativo e educativo.
- Endereço, horários de atendimento, telefone, e-mail e WhatsApp.
O que o site deve evitar
Os pontos que mais geram processos ético-disciplinares estão ligados à captação de clientela e ao tom da comunicação:
- Promessa de resultado ou garantia de êxito em causas.
- Comparação com outros advogados ou escritórios.
- Ostentação de bens, um dos pontos mais debatidos do provimento.
- Uso de símbolos e logotipos oficiais da OAB (art. 5º, §2º).
- Chamadas comerciais, como preço baixo usado para atrair clientes.
Artigos e conteúdo: o que mais funciona
O conteúdo informativo é o melhor aliado do escritório no Google, e é exatamente o tipo de comunicação que a OAB incentiva. Um artigo que explica, por exemplo, como funciona a revisão de aposentadoria ou o que fazer depois de uma demissão sem justa causa responde à dúvida de quem pesquisa e mostra competência sem pedir nada em troca.
Escreva para o leitor leigo, cite a lei quando ajudar e evite terminar o texto com apelos do tipo "ligue agora". Um bloco discreto com os contatos do escritório basta.
Contato e WhatsApp
Disponibilizar canais de contato é permitido e esperado. O cuidado está na abordagem: o botão leva o visitante a uma conversa, sem mensagens automáticas que ofereçam serviços ou prometam soluções. Se o site tiver formulário, peça só o necessário e informe como os dados serão tratados, em linha com a LGPD.
Exemplos de texto: evite e prefira
A diferença entre informar e fazer propaganda costuma estar em poucas palavras. Alguns exemplos:
| Evite | Prefira |
|---|---|
| Ganhe sua causa trabalhista com quem mais entende do assunto. | Atuamos em direito do trabalho, com atendimento a empregados e empresas. |
| O melhor escritório de família da cidade. | Escritório com atuação em direito de família desde [ano]. |
| Consulta grátis! Chame agora. | Fale com o escritório pelo WhatsApp. |
| 100% de êxito em revisões de aposentadoria. | Entenda quando a revisão de aposentadoria é possível. |
Estrutura recomendada para o site do escritório
Um site de escritório bem resolvido costuma ter seis partes, cada uma com um papel claro:
- Início: quem é o escritório, as áreas principais e o contato.
- O escritório: história, forma de atendimento e cidades atendidas.
- Áreas de atuação: uma página por área, com as dúvidas mais comuns.
- Equipe: cada advogado com foto, OAB e formação.
- Artigos: conteúdo informativo organizado por área.
- Contato: WhatsApp, telefone, e-mail, endereço e horários.
Checklist antes de publicar
- Todos os advogados aparecem com nome e número de inscrição na OAB.
- Nenhuma página promete resultado nem compara o escritório a outros.
- Não há símbolos ou logotipos oficiais da OAB.
- Os artigos informam, sem chamada comercial no fim.
- Formulários pedem só o necessário e há política de privacidade.
- O conteúdo foi revisado pelo advogado responsável.
Antes de publicar
A responsabilidade pelo conteúdo é sempre do advogado identificado. Releia cada página com a pergunta: isso informa ou tenta convencer? Na dúvida, consulte a cartilha de publicidade da OAB e o Tribunal de Ética da sua seccional. Se quiser um site que já nasce dentro dessas regras, veja como fazemos sites para advogados.